A multa rescisória do FGTS é um encargo pago pelo empregador ao trabalhador na demissão sem justa causa. Corresponde a 40% sobre todos os depósitos realizados durante o contrato.
Como calcular a multa do FGTS
Some todos os depósitos feitos desde a admissão (8% do salário bruto por mês) e multiplique por 40%. O saldo real pode ser consultado no aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.
Exemplo: Saldo FGTS R$ 12.000 → Multa = R$ 12.000 × 40% = R$ 4.800
Calcule sua multa
Calculadora de FGTS 2026
Calcula saldo acumulado do FGTS (8% sobre salário) e multa rescisória de 40% ou 20% conforme o tipo de desligamento.
Multa no acordo mútuo
Na rescisão por acordo mútuo (art. 484-A da CLT), a multa é de apenas 20% e o trabalhador pode sacar apenas 80% do saldo do FGTS. Em contrapartida, não tem direito ao seguro-desemprego.
A multa é paga ao trabalhador, não ao governo
Muitos trabalhadores desconhecem que a multa de 40% vai direto para a conta do trabalhador, não aos cofres públicos. É uma compensação pela perda do emprego.
Conteúdo informativo. Para orientação jurídica específica, consulte um advogado trabalhista.